A Justiça de Brasília confirmou, nesta quarta-feira (2), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais em ação movida contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). O processo foi iniciado por Bolsonaro após declarações do parlamentar que relacionavam o ex-mandatário ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O pedido já havia sido rejeitado em primeira instância e foi novamente negado pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. A defesa de Bolsonaro sustentou que as falas de Boulos não estariam amparadas pela imunidade parlamentar, mas a Justiça entendeu que as declarações ocorreram no exercício da função legislativa.

Com a decisão, Bolsonaro terá de pagar os honorários fixados em 10% do valor da causa no prazo de até 15 dias úteis. Caso não cumpra, poderá ser multado em mais 10% e ainda ter valores bloqueados por meio de penhora eletrônica.