A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica, e do vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis (PDT), por abuso de poder político e econômico. Ambos ficam inelegíveis por oito anos.

A decisão tem como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou a contratação em massa de 726 servidores temporários e comissionados, sem processo seletivo ou justificativa, durante o período eleitoral de 2024. O gasto público mensal estimado ultrapassava R$ 1,5 milhão.

Segundo o juiz Moisés Argones Martins, da 71ª Zona Eleitoral da Bahia, as contratações representaram “grave desvio de finalidade” e configuraram abuso de poder político com potencial de influenciar os votos. Ele ressaltou que, embora a lei proíba contratações nos três meses anteriores às eleições, a prática de abuso pode ocorrer em qualquer momento do ano eleitoral.

A decisão será comunicada à Câmara Municipal de Serra do Ramalho, após trânsito em julgado ou eventual confirmação em instância superior. A defesa do prefeito e do vice já anunciou que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Paralelamente, o TRE-BA suspendeu a distribuição das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos dos gestores cassados (PSDB e PDT), por ausência da prestação de contas de 2024. O parecer foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (1º).