Irregularidades identificadas no processo de licitação realizado em Eunápolis para contratação de empresa especializada para locação de máquinas e equipamentos, implementos e veículos de construção civil pesada que seriam utilizados em serviços de infraestrutura urbana levaram o Ministério Público estadual a acionar o município e a empresa A G Serviços e Tecnologia Ltda.

A Justiça recebeu, nesta quinta-feira (5), a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-Ba) contra a delegada da Polícia Civil Maria Selma Pereira Lima e outros três integrantes de um suposto grupo criminoso especializado em delitos de roubos de carro.

O Ministério Pública da Bahia (MP-BA) pediu para a Polícia Civil fazer uma nova reconstituição do caso da médica Sáttia Lorena Patrocínio Aleixo, que caiu do 5º andar de um prédio em Salvador, durante uma briga com o companheiro, em julho de 2020.

O Senado aprovou nesta terça (22) a Medida Provisória (MP) 1.033/2021, que retira o limite de exportação para empresas que comercializam oxigênio medicinal. Segundo o texto, as empresas do ramo localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) estão desobrigadas a ter um mínimo de 80% do faturamento obtido com exportações. A ausência dessa obrigação se limita ao ano de 2021. O texto volta à Câmara para nova análise.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram à Prefeitura de Guanambi que anule o procedimento de inexibilidade de licitação n. 008/21 e rescinda o contrato com o escritório de advocacia ‘Abubakir, Rocha & Pinheiro Advogados Associados’, no prazo de 15 dias.

Os promotores de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), Luis Alberto Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e Adriano Marques, que atua na comarca de Cruz das Almas, estiveram reunidos na quarta-feira (16) com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, para discutir estratégias de atuação conjunta contra a prática de guerra de espadas no município.

Através de decisão do desembargador Cícero Landim, o Tribunal de Justiça da Bahia negou o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado que tentava proibir a vacinação de profissionais da imprensa contra a Covid-19 mesmo após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) uma medida provisória que prorroga até 31 de dezembro deste ano o prazo para reembolso de passagens de voos cancelados por companhias aéreas e que prevê que o passageiro que desistir da viagem possa receber crédito ou o dinheiro de volta, arcando com as penalidades do contrato.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. Foram 302 votos favoráveis e 59 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado.

O Ministério Público do estado da Bahia, conjuntamente com o Ministério Público Federal, emitiu uma recomendação para que a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) se abstenha de incluir novas categorias como prioritárias no plano de vacinação.