O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou nesta quarta-feira (26) a decisão da decisão da Justiça do Distrito Federal que autorizou o senador Acir Gurcacz (PDT-RO) a viajar para Aruba, em julho.

Nesta terça-feira, 25, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido da defesa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficasse em liberdade até o julgamento do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, que levou o petista à prisão. Apenas os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski concordaram em conceder uma liminar para tirar o petista da prisão, onde está desde 7 de abril de 2018, até que o STF tenha uma decisão sobre a parcialidade de Moro na condução do processo, apontada pela defesa do petista.

O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (26), em sessão plenária, estar preocupado com a criação de “santuários” para criminosos comuns dentro de espaços físicos ocupados por autoridades com prerrogativa de foro. Ele citou como exemplo o caso do suboficial da Aeronáutica, preso no aeroporto de Sevilha, na Espanha, suspeito de traficar drogas em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Celso de Mello indagou aos ministros se haveria necessidade de a investigação ser conduzida no STF, mesmo “quando não há qualquer conexão do fato – aparentemente delituoso – com o presidente da República e, sim, com algum auxiliar seu, por exemplo, um sargento taifeiro”.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira, 25, recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que se voltava contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste processo, o petista também pedia para sair da prisão, onde está desde abril do ano passado, condenado por corrupção e lavagem … continue

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que não vai devolver para julgamento nesta terça-feira, 25, o processo que trata da suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro no processo que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá. Com isso, a Segunda Turma da Corte só deve analisar o tema após o recesso do Judiciário, a partir de agosto.

Após discutir e aprovar a criminalização da homofobia e da transfobia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm pela frente outras pautas de interesse da comunidade LGBT, como o uso de banheiro por transexuais, a doação de sangue por homens homossexuais e o bullying homofóbico contra crianças nas escolas.

Um novo pacote de mensagens privadas divulgadas pelo The Intercept Brasil revelou que o atual ministro da Justiça Sérgio Moro, enquanto juiz, teria recebido proteção de procuradores da linha de frente da Lava Jato em meio a tensões com o Supremo Tribunal Federal. No conteúdo analisado pela Folha de S. Paulo que se refere ao ano de 2016, o grupo responsável pela força-tarefa temia que as investigações ficassem paralisadas.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O novo pedido da defesa do ex-presidente foi baseado em supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil no dia 9 de junho que alegam que o então juiz federal e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria se comunicado com o Procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, por mensagens de texto.

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se colocou contrária à anulação da sentença contra o ex-presidente Lula (PT) no caso do triplex do Guarujá, de acordo com O Globo.

Por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a guerra de espadas em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia (19), está proibida. O ministro Luiz Fux manteve a decisão liminar que proíbe a guerra de espadas. Na decisão, Fux cita uma medida da ministra Carmen Lúcia, de maio de 2018, indicando o risco de mortes para as praticantes. No documento, ele repetiu uma medida da ministra Carmen Lúcia, tomada em maio de 2018, que fala sobre o risco de morte dos praticantes da guerra de espadas.