Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vistas no último sábado (19) e paralisou o andamento do processo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os pedidos de investigação sobre atuação do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, durante as eleições.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual disse que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional.

Deputados do PSol pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os empresários bolsonaristas apontados como financiadores dos atos golpistas sejam investigados no âmbito do inquérito das fake news. A solicitação foi protocolada nesta segunda-feira (14). A informação é do site Metropoles.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tentou se infiltrar no evento Lide Brazil Conference, que acontece em Nova York e reúne seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dentre eles estão: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Não foi somente o ministro Luís Roberto Barroso que foi abordado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), em Nova York, nos Estados Unidos, neste domingo (13). Conforme a CNN Brasil, bolsonaristas hostilizaram outros magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão na cidade norte-americana para participar do evento do Lide Brazil Conference, entre 14 e 15 de novembro.

Auxiliares do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encontraram mais um caminho para efetivar o auxílio de no mínimo R$ 600 a partir de janeiro de 2023. A ideia é usar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021. As informações são do Estado de S. Paulo.

Provocada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, a Suprema Corte obrigou o governo federal a pagar uma renda mínima com base na lei 10.835/2004, do então senador Eduardo Suplicy (PT) que não havia sido regulamentada. Relatada pelo ministro Gilmar Mendes, a decisão teve o apoio dos demais ministros e previa o pagamento a partir deste ano.

Segundo o Estadão, essa possibilidade foi abordada em reunião com Lula na segunda-feira (7). A solução política, via negociação com o Congresso, continua tendo mais força. Neste caso, a tendência seria a apresentação de uma PEC da Transição, que tiraria o novo Bolsa Família das regras fiscais, viabilizando os recursos para pagar o benefício via crédito extraordinário.

Um terceiro caminho seria consultar o TCU sobre a viabilidade de abrir o crédito extraordinário ao Bolsa Família sem alterar as regras fiscais. Outra alternativa, também com consulta ao TCU, pagar o auxílio de R$ 600 com os recursos já previstos no orçamento atual, que fixa o valor em R$ 405 a partir de janeiro. Esta dotação custearia o Bolsa Família até agosto. Até lá, o novo governo já com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no cargo negociaria a PEC com o parlamento com mais tempo para aprofundar a conversas.

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta terça-feira (8), para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) que permitia o adiamento do repasse de recursos para o setor cultural.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo que a Polícia Federal ouça, em 48 horas, sobre o questionamento que o ex-secretário da Receita Federal fez a respeito da apuração das eleições de 2022.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rejeitou uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por injúria.