O general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, foi preso neste sábado (14) no Rio de Janeiro, acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.A detenção ocorreu em sua residência, em Copacabana, e foi realizada pela Polícia Federal (PF) no âmbito de um inquérito que apura a articulação de ações para derrubar o governo democraticamente eleito.

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o YouTube Brasil nesta sexta-feira (13), exigindo a remoção de vídeos com informações falsas sobre a saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação é parte de um esforço para combater a desinformação que se espalhou após a internação de Lula no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde passou por cirurgias sem intercorrências, conforme relatórios médicos.

O general e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto foi preso na manhã deste sábado (14) pela Polícia Federal em sua residência, em Copacabana, no Rio de Janeiro. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre os atos golpistas no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Polícia Federal, Braga Netto estaria dificultando as investigações, especialmente na produção de provas durante a fase de instrução do processo penal.

Condenada a oito anos de prisão pelo crime de racismo contra Titi, filha de Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank, Day McCarthy declarou que não pretende se entregar à justiça brasileira. Em entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, McCarthy, que atualmente reside em Paris, reiterou sua postura de não se submeter à decisão judicial.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria, nesta sexta-feira (13), pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL). Segundo a Corte, as ações da parlamentar durante as eleições de 2022 configuraram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que também resultou em sua inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a decisão do ministro André Mendonça, que barrou o depoimento da influenciadora e advogada Deolane Bezerra à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria, manter o ministro Alexandre de Moraes na relatoria do inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Bolsonaro havia solicitado o afastamento de Moraes, alegando que ele seria “parte ou diretamente interessado” nas investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) decidiu arquivar as investigações que envolviam o cantor Gusttavo Lima e empresários da casa de apostas Vai de Bet. O caso girava em torno de suspeitas de lavagem de dinheiro, mas, segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, não foram encontrados elementos suficientes para justificar a acusação.

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não possui meios técnicos e operacionais para impedir que recursos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, sejam usados em sites de apostas, conhecidos como “bets”.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/24, que propõe incluir a violência vicária na Lei Maria da Penha como uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.