O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação. Na votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner surpreendeu e anunciou voto a favor da PEC.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou soltar nesta quarta-feira (22) quatro presos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os acusados são réus na Corte por terem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O presidente Lula combinou um encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Maques, indicado para a Corte em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

OSupremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 16, para negar recursos sobre a chamada “quebra da coisa julgada” – mudança no entendimento sobre decisões tributárias – e manter a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), um tributo federal, desde 2007.

Apesar da defesa contundente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a favor do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino que, segundo Lula, vem sendo alvo de “absurdos ataques artificialmente plantados” sobre um suposto encontro de Dino com a representante de uma facção criminosa do Amazonas e, consequentemente, ‘fritado’ pela oposição e até mesmo aliados para a vaga no Supremo Tribunal Federal, no entorno do líder petista um nome à frente do ministro já é visto para o posto.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu entre 13 anos e 16 anos e seis meses de prisão as penas de mais cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 9, que “não tinha a intenção de caluniar” nem de “ofender a reputação ou a dignidade ou o decoro” de Jair Bolsonaro (PL) ao dizer que o ex-presidente flexibilizou a posse de armas de fogo “para agradar o crime organizado”.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que ainda não colocará em pauta o julgamento do aborto. Segundo ele, a sociedade ainda precisa amadurecer o debate sobre aborto.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento cautelar do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após ele conceder prisão domiciliar a um homem suspeito de liderar uma organização criminosa na Bahia. A decisão foi anunciada na terça-feira (7).

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).