A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (2) Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo crime de violação de sigilo funcional com dano à administração pública. A medida ocorre após a conclusão das investigações sobre o vazamento de diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e servidores do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho, assinado em 18 de março, refere-se a uma notícia-crime protocolada contra Bolsonaro e busca avaliar se a medida é necessária para garantir a ordem pública e a condução do processo.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-ministro Silvio Almeida seja notificado para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre as acusações feitas contra a organização Me Too.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu, nesta sexta-feira (28), o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Não há previsão para a retomada do julgamento.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Petrobras ao pagamento de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro. A decisão mantém a sentença resultante de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que responsabilizou a estatal por três episódios de contaminação ocorridos entre 2012 e 2019.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela manutenção da prisão do ex-jogador Robinho. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte. A defesa de Robinho tentou suspender a pena, argumentando que a aplicação da Lei de Migração de 2017 não poderia ser retroativa. O pedido, no entanto, já havia sido rejeitado pelo STF em novembro de 2024, por 9 votos a 2.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta quinta-feira (27), o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso que apurava a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que os advogados de Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, prestem esclarecimentos sobre as notícias de que o réu teria se evadido do país.

Outros 26 integrantes da organização criminosa apontada na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) na chamada trama golpista ainda vão passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte tornou, na última quarta-feira (26), Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus 

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, pediu perdão pelo ato de pichar a estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Em depoimento prestado em novembro do ano passado, ela afirmou que agiu sob “o calor da situação” e que não estava em pleno domínio de suas faculdades mentais.