O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre a obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia pública, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até a interrupção, a Corte já havia formado maioria em favor da dispensa da inscrição para o exercício da função.

A Polícia Federal concluiu que Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, responsável pelo atentado à sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, atuou de forma isolada. O relatório final da investigação, divulgado nesta terça-feira (29), descarta a participação de outras pessoas ou qualquer tipo de financiamento externo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, no prazo de 48 horas, exames médicos realizados entre 2019 e 2022 que comprovem diagnóstico ou tratamento para Doença de Parkinson. A decisão também exige a entrega de exames de imagem recentes e documentos clínicos detalhados, como prontuário e histórico médico.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao prédio do STF, durante os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello, 75 anos, foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió, após ser condenado em um processo da Operação Lava Jato, que tem como base uma denúncia apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A ordem marca o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão imposta ao ex-senador em 2023, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade, nesta terça-feira (22), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os integrantes do chamado “núcleo 2” da trama golpista de 2022. Com a decisão, os acusados se tornam réus no processo que investiga a tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou nesta terça-feira (22) uma medida restritiva que impede o uso de celulares durante o julgamento de denúncia contra acusados de tentativa de golpe de Estado. Os aparelhos do público que acompanha a sessão foram recolhidos e lacrados em sacolas plásticas, semelhantes às utilizadas em concursos públicos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos que tratam da contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica, prática conhecida como “pejotização”.

Felipe, um menino de 12 anos, enfrenta um tratamento doloroso e invasivo de hemodiálise três vezes por semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o acesso ao Ravulizumabe, medicamento que poderia interromper a progressão da Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa), uma condição rara e grave que fez com que o garoto perdesse completamente a função renal e não consiga mais urinar.