O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um inquérito sigiloso que investigava o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). A decisão foi do ministro André Mendonça, acompanhando parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi divulgada pela coluna de Guilherme Amado, no portal PlatôBR.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma. Relator do caso, ela ainda também determinou a perda definitiva do direito ao porte de arma e a entrega do armamento ao Comando do Exército.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou nesta terça-feira (18) o pedido para apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a medida inviável.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou suas redes sociais nesta terça-feira (18) para informar que decidiu se licenciar de seu mandato para permanecer nos Estados Unidos. Em sua postagem, o parlamentar afirmou que o Brasil vive um “período de exceção” e que sua permanência no país norte-americano será voltada a buscar punições ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez referência ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à Alemanha, à Venezuela e ao Banco Mundial para ironizar nesta quinta-feira (13) a decisão do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), de marcar para este mês o julgamento que pode torna-lo réu pela tentativa de golpe em 2022.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para as 9h30 do dia 25 de março o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é denunciado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, liderança de organização criminosa, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou nesta terça-feira (11) a importância de interpretar as leis já em vigor para lidar com crimes cometidos em plataformas digitais e com o uso de inteligência artificial. As declarações foram feitas durante a aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, na FGV Brasília.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a Corte defina se presos que já cumpriam pena antes do fim da “saidinha” ainda têm direito ao benefício. Nove dos 11 ministros decidiram que o caso deve ter repercussão geral, ou seja, a decisão final servirá de referência para todas as ações semelhantes em andamento no país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste sábado (8) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas apresentadas pelos denunciados no inquérito sobre a tentativa de golpe. O prazo para a entrega dos documentos foi encerrado na sexta-feira (7) às 23h59.