Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, nesta sexta-feira (10), para manter suspenso os processos em instâncias inferiores da Justiça que debatem sobre a legalidade do novo decreto de armas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), está internado na UTI do Hospital Sírio Libanês, de Brasília. O magistrado teve dois episódios de obstrução intestinal e passou por uma cirurgia de emergência. Barroso havia sido internado no fim de fevereiro para um procedimento de fechamento de hérnia incisional, ocasionada por uma cirurgia anterior.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), libertou mais 149 mulheres presas por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou o inquérito que investigava o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Siqueira, por ter ofendido um guarda municipal durante a pandemia da Covid-19 em 2020.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morenas determinou, nesta segunda-feira (27), a soltura de 102 militantes bolsonaristas presos por participação nos atos golpistas ocorridos em Brasília (DF), no 8 de janeiro.

O empresário mineiro Esdras Jonatas dos Santos é alvo de inquérito da PF (Polícia Federal) por ter incitado outros apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a invadirem os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal), em 8 de janeiro.

A Flecha Tur, uma empresa de Mato Grosso dona de ônibus apreendido após os ataques golpistas de 8 de janeiro, diz que alugou o mesmo veículo dias antes para que petistas viajassem a Brasília para participar da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar do seu cargo a juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que ganhou fama no Brasil por fazer críticas contra determinadas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao chamado “inquérito do fim do mundo”, que trata de fake news.

A possibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é tratada como uma certeza por magistrados de cortes superiores de Brasília, enquanto a possibilidade de ele ser condenado e preso nos próximos quatro anos é considerada praticamente impossível.

Pessoas que estiverem inadimplentes – ou seja, com dívidas em atraso – poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.