A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibiliza o artigo 19 do Marco Civil da Internet e permite responsabilizar plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por seus usuários, mesmo sem ordem judicial, provocou reação negativa das gigantes de tecnologia Google e Meta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida será conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentará que a definição de alíquotas tributárias é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que plataformas digitais poderão ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários, mesmo antes de decisão judicial. A Corte declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condicionava a responsabilidade das empresas ao descumprimento de ordem judicial prévia.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de emendas parlamentares na Bahia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quarta-feira (25), o julgamento que discute a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. Com repercussão geral, o caso servirá como referência obrigatória para todo o Judiciário brasileiro.

O coronel Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso preventivamente nesta quarta-feira (18) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão está relacionada às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e suspeitas de obstrução de Justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (18) a concessão de segurança vitalícia para ministros aposentados. A medida foi motivada por um pedido do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que deixou a Corte em 2021 e havia recebido escolta por um período de 36 meses, agora expirado. Ele solicitou a prorrogação do benefício de forma permanente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) movida pela Aliança Nacional LGBTI+, que acusa o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas de negligência na regulamentação de leis que garantam a gratuidade para pessoas trans em situação de vulnerabilidade econômica que desejam retificar nome e gênero em documentos … continue

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta sexta-feira (13) a prisão preventiva de Gilson Machado Guimarães Neto, ex-ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou aconselhamento com o ex-presidente Michel Temer (MDB) em São Paulo, na última sexta-feira (6), antes de prestar depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A conversa ocorreu em local reservado, na casa de um amigo em comum, e teve como foco a relação de Bolsonaro com o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.