A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Fonseca Junior a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre os crimes imputados está o furto de uma bola de futebol autografada por Neymar Jr., subtraída do Congresso Nacional durante a invasão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a causar polêmica neste domingo (29), ao afirmar que “jamais passaria a faixa para um ladrão”, em alusão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante um ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo. A declaração ocorreu enquanto ele se defendia das acusações de tentativa de golpe de Estado, processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibiliza o artigo 19 do Marco Civil da Internet e permite responsabilizar plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por seus usuários, mesmo sem ordem judicial, provocou reação negativa das gigantes de tecnologia Google e Meta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida será conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentará que a definição de alíquotas tributárias é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que plataformas digitais poderão ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários, mesmo antes de decisão judicial. A Corte declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condicionava a responsabilidade das empresas ao descumprimento de ordem judicial prévia.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de emendas parlamentares na Bahia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quarta-feira (25), o julgamento que discute a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. Com repercussão geral, o caso servirá como referência obrigatória para todo o Judiciário brasileiro.

O coronel Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso preventivamente nesta quarta-feira (18) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão está relacionada às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e suspeitas de obstrução de Justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (18) a concessão de segurança vitalícia para ministros aposentados. A medida foi motivada por um pedido do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que deixou a Corte em 2021 e havia recebido escolta por um período de 36 meses, agora expirado. Ele solicitou a prorrogação do benefício de forma permanente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) movida pela Aliança Nacional LGBTI+, que acusa o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas de negligência na regulamentação de leis que garantam a gratuidade para pessoas trans em situação de vulnerabilidade econômica que desejam retificar nome e gênero em documentos … continue