O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos praticados no âmbito da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. A decisão atinge diretamente as investigações e processos conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal (MPF), tornando inválidas todas as provas e condenações envolvendo o réu.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, na noite desta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e inclui acusações de articulação para subverter a ordem democrática no país.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira (10) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando o bloqueio dos bens, contas bancárias, doações e perfis em redes sociais do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No pedido, ela também requer a condenação do parlamentar por crime de lesa-pátria.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os efeitos dos decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida ocorre em meio à crise entre o governo federal e o Congresso Nacional, após a derrubada parlamentar do decreto que previa o aumento das alíquotas do tributo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou os depoimentos do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) como testemunhas de defesa na ação penal que investiga o chamado “núcleo 2” da suposta trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmado como relator das três ações que envolvem o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de decreto do governo federal — medida que acabou sendo derrubada pelo Congresso Nacional.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Fonseca Junior a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre os crimes imputados está o furto de uma bola de futebol autografada por Neymar Jr., subtraída do Congresso Nacional durante a invasão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a causar polêmica neste domingo (29), ao afirmar que “jamais passaria a faixa para um ladrão”, em alusão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante um ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo. A declaração ocorreu enquanto ele se defendia das acusações de tentativa de golpe de Estado, processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibiliza o artigo 19 do Marco Civil da Internet e permite responsabilizar plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por seus usuários, mesmo sem ordem judicial, provocou reação negativa das gigantes de tecnologia Google e Meta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida será conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentará que a definição de alíquotas tributárias é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.