O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi condenado por improbidade administrativa pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, por usar o cargo para beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de pacientes recusarem transfusões de sangue por razões religiosas. A decisão, em julgamento no plenário virtual que se encerra nesta segunda-feira (18), rejeita recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra entendimento favorável a membros do grupo Testemunhas de Jeová.

O pastor Silas Malafaia, um dos maiores líderes religiosos do país, foi incluído em inquérito da Polícia Federal que também investiga Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. O caso, aberto em maio, apura ações contra autoridades, contra o Supremo Tribunal Federal (STF), contra agentes públicos e tentativas de sanções internacionais contra o Brasil.

O Ministério da Justiça pretende criar um canal único para receber denúncias de crimes contra crianças e adolescentes, dentro da estratégia “Crescer em Paz”, que prevê 45 ações. A medida deve ser oficializada por portaria ainda em outubro.

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto, do ex-ministro Anderson Torres e de outros réus do núcleo 1 da ação que investiga a tentativa de golpe de Estado devem entregar até esta quarta-feira (13) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta etapa processual marca a última fase antes do relator, ministro Alexandre de Moraes, concluir o relatório e voto para levar o caso a julgamento na Primeira Turma, previsto para setembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 22 de agosto a retomada do julgamento de um recurso apresentado pelo ex-jogador Robinho contra sua prisão. O caso começou a ser analisado em março, quando o relator, ministro Luiz Fux, votou pela rejeição do pedido, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Em áudio divulgado nas redes sociais, o juiz Airton Vieira, que atuou no gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2018 e março de 2025, desabafou sobre as pressões que enfrentou durante o período. O áudio, gravado em 14 de janeiro de 2023, foi dirigido a Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Moraes à época.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixe a prisão domiciliar no próximo sábado (16) para realizar exames médicos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não colocará em pauta o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que conte com a assinatura dos 81 senadores. A declaração foi feita durante reunião com líderes partidários na tarde de quarta-feira (6), na residência oficial da Presidência do Senado.

A oposição ao governo federal protocolou nesta quinta-feira (7) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após alcançar as 41 assinaturas exigidas para a formalização da solicitação no Senado Federal. O movimento ganhou força após Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).