O subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, foi incluído na lista de depoentes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga um esquema de fraudes estimado em R$ 6,3 bilhões contra aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que a Polícia Penal do Distrito Federal apresente, em até 24 horas, um relatório detalhado sobre a escolta realizada durante a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao hospital DF Star, em Brasília, no domingo (14).

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram com indignação à possibilidade de aumento de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil após a condenação de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, acusado de tramar um golpe de Estado, e deverá iniciar o cumprimento da sentença em unidade prisional.

O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, confirmou que comparecerá à sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura desvios em aposentadorias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento está agendado para esta segunda-feira (15).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, confirmar a regra que permite a interrupção automática do auxílio-doença do INSS em até 120 dias, sem a exigência de nova perícia médica. O julgamento foi concluído no plenário virtual nesta sexta-feira (12).

As discussões sobre a perda de patentes dos militares condenados pela chamada trama golpista deverão ser tratadas com prioridade pelo Superior Tribunal Militar (STM) assim que os processos chegarem à Corte. Na última terça-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Justiça Militar avalie a chamada “declaração de indignidade para o oficialato” em relação a cinco réus: o ex-presidente Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.

Um dia após a condenação no julgamento da chamada trama golpista, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou, nesta sexta-feira (12), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecida a extinção da punibilidade do militar.

O ministro Luiz Fux se tornou a segunda personalidade política mais buscada no Google entre quarta e quinta-feira (11), atrás apenas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão do julgamento da trama golpista que envolve o ex-presidente. Segundo dados do próprio Google, as pesquisas sobre Fux aumentaram mais de nove vezes nas últimas 24 horas, com destaque para perguntas como “Quem indicou Fux?”, “Quem é Fux?” e “Qual foi o voto do Fux?”.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-chefe do Executivo a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A sentença inclui crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além da deterioração de patrimônio tombado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu nas redes sociais à condenação de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), e outros sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O parlamentar classificou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como perseguição e afirmou, sem apresentar provas, que há intenção de matar o ex-presidente.