O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (27), por unanimidade, que crianças não poderão ser entregues imediatamente a pais estrangeiros quando houver indícios comprováveis de violência doméstica contra mães ou filhos. A medida trata da aplicação da Convenção da Haia sobre o sequestro internacional de menores, ratificada pelo Brasil em 2000.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize monitoramento 24 horas no endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida, segundo o magistrado, tem como objetivo afastar o risco de fuga do país antes do julgamento sobre a trama golpista, previsto para começar em 2 de setembro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao Ministério da Justiça a extradição do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro, acusado de vazar mensagens sigilosas das duas Cortes. O pedido foi feito em 14 de agosto e, no dia 20, encaminhado ao Itamaraty para formalização junto ao governo da Itália, onde Tagliaferro se encontra.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é acusado de crimes cometidos enquanto ocupava cargo no gabinete do magistrado.

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como “lawfare” o relatório da Polícia Federal que levou ao indiciamento dele e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O termo é usado para se referir a perseguição por meio de instrumentos legais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi homenageado nesta sexta-feira (22) com o título de Cidadão Baiano, concedido pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Durante a cerimônia, o magistrado destacou que o Supremo não deve se submeter a ameaças ou chantagens e defendeu a importância da preservação da soberania nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira (22) o julgamento que condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto, além da perda do mandato parlamentar. A decisão se refere ao episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

O pastor Silas Malafaia fez um apelo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (22), pedindo a devolução de seu passaporte e de um caderno de anotações apreendidos pela Polícia Federal na última quarta-feira (20).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22) que regimes autoritários utilizam o “falso lema” da autocontenção para enfraquecer instituições como o Judiciário e a imprensa. A declaração foi feita no Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, poucas horas após o ministro André Mendonça defender, no mesmo evento, que o Judiciário deve adotar postura de autocontenção.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do acordo firmado entre o governo federal e entidades representativas para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos fraudulentos em benefícios do INSS. O magistrado pediu vista e terá até 90 dias para devolver o processo. A paralisação, contudo, não altera a execução … continue