O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei nº 14.460/2022, da Bahia, que restringia a aplicação de multas e sanções a agentes públicos. A norma determinava que só haveria responsabilização em casos de desvio de recursos se fosse comprovado benefício direto ao gestor ou a seus familiares.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba atendimento médico em sua residência, após agravamento de seu quadro de saúde e solicitação da defesa.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, assegurando que ele possa permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em descontos indevidos de aposentadorias e pensões.

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quinta-feira (9), durante sessão plenária, sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A saída abre uma nova disputa política em Brasília, com especulações sobre quem será o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga.

A aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, anunciada nesta quinta-feira (9), abre uma nova vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que deverá ser preenchida por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Barroso, que integrou a Corte desde 2013, participou de sua última sessão plenária nesta data e se despediu dos colegas.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prestem informações em até cinco dias sobre as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão que havia anulado a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibindo o bloqueio hormonal para mudança de gênero em crianças e adolescentes, limitando o
tratamento para jovens trans.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro participe de uma entrevista no podcast “Café com Ferri”, apresentado pelo investidor Rafael Ferri, ex-Traders Club. Apesar da autorização, a presença do ex-presidente ainda não está confirmada, já que depende do interesse dele. Moraes determinou que a defesa de … continue

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (28) manter a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, e Maurício Camisotti, acusados de envolvimento em um esquema de desvios de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia realizada no plenário da Corte, em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência. A solenidade contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de outras autoridades dos Três Poderes.