O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, confirmar a regra que permite a interrupção automática do auxílio-doença do INSS em até 120 dias, sem a exigência de nova perícia médica. O julgamento foi concluído no plenário virtual nesta sexta-feira (12).

As discussões sobre a perda de patentes dos militares condenados pela chamada trama golpista deverão ser tratadas com prioridade pelo Superior Tribunal Militar (STM) assim que os processos chegarem à Corte. Na última terça-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Justiça Militar avalie a chamada “declaração de indignidade para o oficialato” em relação a cinco réus: o ex-presidente Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.

Um dia após a condenação no julgamento da chamada trama golpista, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou, nesta sexta-feira (12), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecida a extinção da punibilidade do militar.

O ministro Luiz Fux se tornou a segunda personalidade política mais buscada no Google entre quarta e quinta-feira (11), atrás apenas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão do julgamento da trama golpista que envolve o ex-presidente. Segundo dados do próprio Google, as pesquisas sobre Fux aumentaram mais de nove vezes nas últimas 24 horas, com destaque para perguntas como “Quem indicou Fux?”, “Quem é Fux?” e “Qual foi o voto do Fux?”.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-chefe do Executivo a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A sentença inclui crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além da deterioração de patrimônio tombado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu nas redes sociais à condenação de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), e outros sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O parlamentar classificou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como perseguição e afirmou, sem apresentar provas, que há intenção de matar o ex-presidente.

Com a formação da maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre tentativa de golpe, surge a dúvida sobre uma possível prisão imediata. De acordo com especialistas, esse cenário não se aplica neste momento.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria nesta quinta-feira (11/9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, foi condenado nesta quinta-feira (11) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 26 anos e seis meses de prisão. Ele foi considerado culpado pelos cinco crimes imputados aos réus da trama golpista ligada aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (11), o julgamento do núcleo central da trama golpista que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.