O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o avanço na cobrança das multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos nos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.

Segundo levantamento da Advocacia-Geral da União, os valores acumulados chegam a aproximadamente R$ 7,1 bilhões, envolvendo tanto pessoas físicas quanto empresas.

A decisão prevê o envio dos processos para varas federais em diferentes estados, conforme o domicílio dos devedores. Com isso, tem início a fase de execução, quando a cobrança passa a ser efetivamente realizada pela Justiça.

Apesar do avanço, os envolvidos ainda poderão apresentar defesa ao longo do processo, conforme garantido pela legislação.

As multas estão relacionadas aos bloqueios registrados a partir de 31 de outubro de 2022, logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro realizaram protestos em diversas regiões do país após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

As interdições atingiram rodovias em praticamente todos os estados, levando o STF a determinar a liberação imediata das vias e a proibir qualquer tipo de bloqueio que prejudicasse a circulação.

Na época, foram estabelecidas multas que podiam chegar a R$ 20 mil para pessoas físicas e valores ainda maiores para empresas. Posteriormente, as sanções foram ampliadas, podendo atingir até R$ 100 mil por hora em casos de descumprimento.

Dados da AGU apontam que alguns casos individuais alcançaram cifras milionárias. Um dos exemplos citados envolve um caminhoneiro multado em mais de R$ 147 milhões após permanecer por mais de mil horas bloqueando uma rodovia.

Com o encaminhamento dos processos às varas federais, cada caso será analisado individualmente, seguindo os trâmites da Justiça comum e respeitando o direito à ampla defesa.