Tribunal Superior Eleitoral retoma julgamento que pode cassar governador do Rio

Processo contra Cláudio Castro será analisado novamente em 10 de março

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.

Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação do governador. No entanto, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que deve apresentar o próximo voto.

O Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo tentam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que em maio de 2024 absolveu Castro e outros investigados.

O processo envolve supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo a acusação, houve contratação de servidores temporários sem respaldo legal e descentralização de projetos sociais para entidades fora da administração pública. O Ministério Público aponta que cerca de 27.665 pessoas teriam sido contratadas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.

A defesa do governador sustenta que ele apenas sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

O julgamento no TSE deve definir se o governador permanecerá no cargo ou terá o mandato cassado.

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