O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O julgamento foi realizado na Primeira Turma da Corte. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. As penas ainda serão fixadas.
A maioria dos ministros acompanhou parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Foram condenados:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
- João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), deputado cassado: duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do RJ: corrupção passiva e obstrução de justiça. Ele foi absolvido da acusação de homicídio por falta de provas suficientes.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM: duplo homicídio e tentativa de homicídio.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor: organização criminosa.
Motivação política
Segundo a acusação, o crime teve motivação política. A atuação de Marielle Franco contra interesses ligados a milícias, especialmente na questão da regularização de áreas dominadas por esses grupos, teria sido o principal motivo do atentado.
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que o assassinato foi marcado por violência política, misoginia e racismo.
Para o ministro, o crime teve também caráter de “queima de arquivo” e representou uma tentativa de silenciar uma mulher negra que enfrentava interesses de grupos armados no Rio de Janeiro.
Cristiano Zanin afirmou que a impunidade histórica das milícias contribuiu para o cenário que culminou no assassinato. Já Cármen Lúcia declarou que o caso revela a gravidade da violência política no país.
Delação e provas
O relator também rebateu a tese das defesas de que a acusação estaria baseada apenas na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa. Segundo Moraes, as informações foram confirmadas por testemunhas e provas técnicas, incluindo dados sobre a promessa de pagamento por meio de terrenos ligados a áreas de influência dos irmãos Brazão.
Para o STF, ficou comprovado que os réus tinham ligação direta com milícias e que o assassinato foi planejado para retirar um “obstáculo político”.
O caso, que teve grande repercussão nacional e internacional, é considerado um dos episódios mais emblemáticos de violência política recente no Brasil.
