O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que candidatos com deficiência têm direito à adaptação em testes físicos de concursos públicos. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a reavaliação do caso de um candidato com nanismo eliminado no concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais.

O concorrente, Matheus Menezes Matos, havia sido aprovado nas etapas teóricas, mas acabou reprovado no Teste de Aptidão Física ao não atingir a marca mínima exigida no salto horizontal. Antes da prova, ele solicitou adaptação com base em laudo médico, mas o pedido não foi atendido pela banca organizadora.

Na decisão, Moraes considerou que houve falha ao aplicar critérios iguais a candidatos com condições físicas distintas, sem justificativa adequada. Para o ministro, exigir o mesmo desempenho sem adaptação fere o princípio da igualdade e contraria a Constituição.

O magistrado também destacou que não ficou comprovada a necessidade do teste de salto horizontal para o exercício da função de delegado. Com isso, determinou a anulação do ato da banca e a reanálise do pedido de adaptação, conforme entendimento já firmado pelo STF sobre o tema.

Caso a necessidade seja reconhecida, o candidato deverá refazer o teste físico com critérios ajustados à sua condição.

A decisão reforça o que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante igualdade de oportunidades e a adoção de adaptações razoáveis em processos seletivos. O entendimento do STF também se baseia em julgamentos anteriores que asseguram esse direito em concursos públicos.

O caso chama atenção para a necessidade de revisão dos critérios em seleções públicas, especialmente diante das transformações no perfil da atividade policial. Com o crescimento de crimes digitais no país, funções como a de delegado têm exigido cada vez mais habilidades investigativas e técnicas, além das capacidades físicas.