Diante do aumento dos casos de violência contra motoboys e entregadores, Salvador passou a contar com uma nova legislação que prevê multa para quem agredir, ameaçar ou ofender esses profissionais durante o exercício da função.

O envelhecimento no Brasil é acompanhado por uma série de garantias legais que buscam assegurar dignidade, saúde e segurança financeira. Previstas no Estatuto da Pessoa Idosa e em normas municipais, essas medidas podem reduzir ou até eliminar gastos essenciais no dia a dia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que candidatos com deficiência têm direito à adaptação em testes físicos de concursos públicos. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a reavaliação do caso de um candidato com nanismo eliminado no concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais.

A Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estabeleceu uma nova orientação para padronizar o registro de união estável em certidões de óbito em todo o estado. A medida foi definida sob a condução da desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro e passa a valer para todos os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Bahia.

O Tribunal de Justiça do Ceará condenou a Hapvida Assistência Médica a custear a cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans e a pagar R$ 10 mil por danos morais. A decisão foi tomada pela 4ª Câmara de Direito Privado no dia 10 de fevereiro e divulgada oficialmente nesta quinta-feira (19). A paciente … continue

A Polícia Civil da Bahia disponibilizou um atendimento especializado para pessoas surdas durante o Carnaval de Salvador. O serviço permite o registro de ocorrências com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e funciona 24 horas por dia ao longo de toda a festa.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou neste fim de semana um mutirão em diversas regiões do Brasil para acelerar a análise de perícias médicas e pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As agências abriram no sábado (7) e voltam a funcionar neste domingo (8) exclusivamente para quem já tinha atendimento agendado.

As agências do INSS estão fechadas em todo o Brasil, inclusive em Santo Antônio de Jesus. Avisos fixados na entrada das unidades informam que o atendimento presencial está temporariamente suspenso de hoje até a próxima sexta-feira.

O governo federal estendeu até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente dos benefícios do INSS. A decisão foi tomada após falhas e instabilidades no sistema Meu INSS, registradas nos últimos dias.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura o fornecimento de medicamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).