Diante do aumento dos casos de violência contra motoboys e entregadores, Salvador passou a contar com uma nova legislação que prevê multa para quem agredir, ameaçar ou ofender esses profissionais durante o exercício da função.
A lei foi sancionada nesta segunda-feira (6) pelo prefeito Bruno Reis e estabelece multa inicial de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 2 mil em caso de reincidência.
A proposta é de autoria do vereador Randerson Leal e foi aprovada pela Câmara Municipal no final do ano passado. A norma considera como agressão qualquer ato físico, verbal ou moral contra trabalhadores que utilizam motocicletas para entrega de produtos ou prestação de serviços, com ou sem vínculo empregatício.
Violência crescente
Segundo o autor da proposta, a lei surge como resposta a relatos frequentes de violência enfrentada por entregadores na capital baiana. Muitos profissionais relatam medo de agressões por parte de clientes insatisfeitos com prazos ou serviços.
Dados de plataformas de entrega apontam que, somente em 2024, mais de 13 mil ocorrências de ameaças ou agressões foram registradas contra entregadores em todo o Brasil.
Além disso, levantamento do Instituto Fogo Cruzado mostra que, em 2025, ao menos 25 motoboys foram baleados em Salvador e Região Metropolitana.
Como a lei será aplicada
A penalidade será aplicada por meio de processo administrativo, conduzido por um órgão municipal que ainda será definido pela Prefeitura. A regulamentação da lei deve ocorrer em até 90 dias.
Para comprovar as infrações, poderão ser utilizados vídeos, imagens, testemunhos e registros em boletins de ocorrência.
Mesmo com a aplicação da multa, o agressor poderá responder também nas esferas civil e criminal, conforme a legislação vigente.
Destinação dos recursos
Os valores arrecadados com as multas serão destinados a ações voltadas à segurança e valorização dos motociclistas profissionais em Salvador.
A medida é vista como um avanço na proteção de uma categoria essencial para a economia urbana, especialmente com o crescimento dos serviços de delivery nos últimos anos.
