Diante do aumento dos casos de violência contra motoboys e entregadores, Salvador passou a contar com uma nova legislação que prevê multa para quem agredir, ameaçar ou ofender esses profissionais durante o exercício da função.

O MP-BA (Ministério Público do Estado da Bahia) recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) a adoção de medidas para proteger a imagem e a privacidade de crianças e adolescentes em atividades realizadas no sistema prisional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir que o crime de caixa dois seja punido em duas frentes diferentes: na Justiça Eleitoral e na Justiça comum. O julgamento acontece no plenário virtual e tem previsão de conclusão nesta sexta-feira (6).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo para fortalecer o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, à prisão preventiva. A decisão foi tomada pela Quinta Turma da Corte, que revogou o habeas corpus que permitia ao artista permanecer em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica.

A Assembleia Nacional da França aprovou nesta segunda-feira (26) um projeto de lei que impede crianças e adolescentes com menos de 15 anos de acessarem redes sociais. A proposta teve ampla aprovação e agora segue para o Senado. Se confirmada, a medida deve começar a valer no próximo ano letivo, em setembro.