O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, pode enfrentar a perda do mandato após o avanço de um processo que discute sua elegibilidade no Supremo Tribunal Federal.

A controvérsia gira em torno da possibilidade de configuração de um terceiro mandato consecutivo no Executivo municipal, algo vedado pela legislação eleitoral. O caso ganhou força após decisão apertada do Tribunal Superior Eleitoral, que, por 4 votos a 3, autorizou a candidatura do gestor nas eleições de 2024.

Apesar da validação, a divisão entre os ministros abriu espaço para novos questionamentos jurídicos. Agora, caberá ao STF dar a palavra final sobre o tema. Caso a Corte entenda pela irregularidade, uma das consequências possíveis é a anulação do resultado eleitoral, com a convocação de novas eleições no município.

Entenda o caso

A discussão tem como base o histórico político de Jânio Natal. Em 2016, ele foi eleito prefeito de Belmonte, mas renunciou antes de tomar posse. Posteriormente, venceu as eleições em Porto Seguro em 2020 e foi reeleito em 2024.

A acusação sustenta que essa sequência poderia caracterizar, na prática, um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido. O ponto central da análise é se a renúncia antes da posse em 2016 deve ou não ser considerada para fins de inelegibilidade.

A decisão do STF deve definir o futuro político do prefeito e pode ter impacto direto no comando da cidade.