Um dia após a condenação no julgamento da chamada trama golpista, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou, nesta sexta-feira (12), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecida a extinção da punibilidade do militar.
Os advogados sustentam que, somando o período de prisão preventiva com as medidas cautelares, Cid já cumpriu mais do que a pena de dois anos prevista em seu acordo de colaboração premiada.
O requerimento foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes. Nele, a defesa, liderada pelo advogado Cezar Bitencourt, pede a “imediata revogação das cautelares diversas da prisão”, incluindo a retirada da tornozeleira eletrônica.
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Segundo o documento, Cid foi preso preventivamente em maio de 2023 e, desde setembro do mesmo ano, cumpre medidas como recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além de monitoramento eletrônico.
“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses […] extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, afirma a petição.
