Últimas Notícias sobre defesa jurídica
Defesa de Mauro Cid diz que pena já foi cumprida e pede ao STF fim de cautelares e extinção da punibilidade
Um dia após a condenação no julgamento da chamada trama golpista, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou, nesta sexta-feira (12), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecida a extinção da punibilidade do militar.
Defesa de Bolsonaro nega violação de restrições e diz que ex-presidente não usou redes sociais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não descumpriu as medidas cautelares que o impedem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (22), em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu esclarecimentos sobre um vídeo publicado na internet com declarações políticas de Bolsonaro e a exibição de sua tornozeleira eletrônica, durante visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21).
A Justiça de Pernambuco determinou o bloqueio de todos os imóveis registrados em nome do cantor Gusttavo Lima. A decisão, proferida pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, ocorre no contexto da prisão preventiva do artista, que é suspeito de ter auxiliado duas pessoas investigadas a deixarem o país. A defesa de Gusttavo Lima nega as acusações.



