O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira (22) o julgamento que condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto, além da perda do mandato parlamentar. A decisão se refere ao episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Zambelli foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A pena será oficializada com a publicação do acórdão. O placar final foi de 9 votos a 2, com apenas Kassio Nunes Marques e André Mendonça votando pela absolvição.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou que o porte de arma concedido à parlamentar é restrito à defesa pessoal e não autoriza o uso ostensivo em espaços públicos.

O episódio ocorreu em 29 de outubro de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo. Na ocasião, a deputada perseguiu um homem negro após uma discussão e apontou a arma contra ele. Um segurança da parlamentar chegou a disparar e foi preso pela Polícia Civil.

A condenação se soma a outro processo julgado em maio deste ano, no qual a Primeira Turma do STF sentenciou Zambelli a dez anos de prisão. Nesse caso, ela foi considerada responsável por ordenar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti, com o objetivo de emitir alvarás de soltura falsos.

Em junho, a deputada deixou o país e foi considerada foragida. Foi localizada no fim de julho em Roma, Itália, onde acabou detida.

A decisão sobre a perda definitiva do mandato parlamentar dependerá de deliberação da Câmara dos Deputados.