O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Petrobras ao pagamento de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro. A decisão mantém a sentença resultante de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que responsabilizou a estatal por três episódios de contaminação ocorridos entre 2012 e 2019.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela manutenção da prisão do ex-jogador Robinho. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte. A defesa de Robinho tentou suspender a pena, argumentando que a aplicação da Lei de Migração de 2017 não poderia ser retroativa. O pedido, no entanto, já havia sido rejeitado pelo STF em novembro de 2024, por 9 votos a 2.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta quinta-feira (27), o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso que apurava a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que os advogados de Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, prestem esclarecimentos sobre as notícias de que o réu teria se evadido do país.

Outros 26 integrantes da organização criminosa apontada na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) na chamada trama golpista ainda vão passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte tornou, na última quarta-feira (26), Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus 

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, pediu perdão pelo ato de pichar a estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Em depoimento prestado em novembro do ano passado, ela afirmou que agiu sob “o calor da situação” e que não estava em pleno domínio de suas faculdades mentais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados foram tornados réus nesta quarta-feira (26) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), após a Primeira Turma da corte concluir, por unanimidade, o julgamento da denúncia sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que decidiu não comparecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por já prever o resultado do julgamento que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado. Em declaração à imprensa, nesta quarta-feira (26), o ex-mandatário disse acreditar que há algo “pessoal” contra ele e classificou as acusações como “graves e infundadas”.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe. Agora, todos se tornaram réus e vão a julgamento. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 26, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados réus no inquérito do golpe de Estado. O placar, no momento, é de 4 a 0. Para o ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente foi um dos líderes da organização que planejou o golpe de Estado.