O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou nesta quarta-feira (19) o sigilo dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid em sua colaboração premiada com a Polícia Federal. A delação do militar foi peça-chave para o avanço da investigação sobre a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados no fim de 2022.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou detalhes alarmantes sobre um plano articulado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que incluía uma fuga do país caso o golpe de Estado que planejavam fracassasse. O conteúdo da denúncia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), revela que a trama foi discutida antes mesmo das eleições de 2022 e fazia parte de um conjunto de ações para manter Bolsonaro no poder.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentará nesta terça-feira (18) uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de participação em um plano golpista para permanecer no poder após as eleições de 2022. A denúncia será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral Paulo Gonet e terá o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que investiga o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por suposta importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e estabelecer o limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A decisão foi tomada no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14).

Em razão do afastamento do presidente Adolfo Menezes, determinado em caráter liminar pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada Ivana Bastos (PSD), 1ª vice-presidente eleita no último dia 3 de fevereiro, tomou posse, agora à noite (11.02), na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, na última quinta-feira (6), o lançamento de gravatas e lenços temáticos da Corte. Até o momento, foram encomendadas 100 peças das gravatas institucionais, totalizando cerca de R$ 38 mil, com cada item custando R$ 384.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) acelere a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais no combate a conteúdos ilegais publicados por usuários. A análise foi interrompida em dezembro de 2024, após um pedido de vista do ministro André Mendonça, e ainda não há data definida para sua continuidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (06/01) o julgamento sobre a legalidade de revista íntima nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso por diversos pedidos de vista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de repasses de emendas parlamentares para as Organizações Não Governamentais (ONGs) Associação Moria e Programando o Futuro. A decisão foi motivada pela ausência de manifestação das entidades dentro do prazo estipulado pela Corte.