O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou nesta terça-feira (11) a importância de interpretar as leis já em vigor para lidar com crimes cometidos em plataformas digitais e com o uso de inteligência artificial. As declarações foram feitas durante a aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, na FGV Brasília.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a Corte defina se presos que já cumpriam pena antes do fim da “saidinha” ainda têm direito ao benefício. Nove dos 11 ministros decidiram que o caso deve ter repercussão geral, ou seja, a decisão final servirá de referência para todas as ações semelhantes em andamento no país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste sábado (8) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas apresentadas pelos denunciados no inquérito sobre a tentativa de golpe. O prazo para a entrega dos documentos foi encerrado na sexta-feira (7) às 23h59.

A quase um ano da prisão dos supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o processo segue sem avanços no Supremo Tribunal Federal (STF). As partes envolvidas aguardam um desfecho ainda em 2025.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 7, para manter a plataforma de vídeos Rumble suspensa no Brasil. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o posicionamento, formando maioria na Primeira Turma para referendar o bloqueio à rede social.

O general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto apresentou sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. No documento, ele classificou as acusações como “ilógicas e fantasiosas” e solicitou a rejeição da denúncia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre uma notícia-crime apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e dois deputados federais da legenda contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eles o acusam de crimes contra a soberania nacional.

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votará, na próxima quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada ou até mesmo deportar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, caso a legislação seja aprovada e ele esteja em solo americano.

O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira (24) que pedirá a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.