A Bolsa de Valores brasileira teve uma sessão de ajuste após a queda acumulada na semana passada e operou no campo positivo nesta segunda-feira (19), na esteira de decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, de conceder liminar que retira o Bolsa Família da regra do teto de gastos.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, teria pedido perdão ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por não tê-lo autorizado a comparecer ao velório de seu irmão quando estava detido na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, no estado do Paraná.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou que a Corte levará em consideração a nova resolução aprovada nesta sexta-feira (16) no Congresso ao decidir sobre a legalidade do chamado “orçamento secreto”. A Resolução muda as regras de repasse de verbas oriundas das emendas de relator (RP9) para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou na noite desta sexta-feira, 16, maioria de 3 votos a 2 a favor da libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O político está preso desde 2016. 

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro e o governo do Distrito Federal explique quais providências foram tomadas para controlar as manifestações antidemocráticas promovidas por bolsonaristas na última segunda-feira, 12, em Brasília.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retorna com o  julgamento de ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do orçamento geral da União, o chamado “orçamento secreto” nesta quarta-feira (14). A relatora do caso é a presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Uma das polêmicas recentes do Congressa, o orçamento secreto, que prevê repasses de emendas a deputados sem critérios de distribuição e transparência, terá a sua legalidade julgada a partir desta quarta-feira, 7, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o julgamento só termine na próxima semana, isso se algum ministro não pedir vista (mais tempo de análise). 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou, em maio deste ano, uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 5 por negar provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a chamada revisão da vida toda. O entendimento dos ministros em sessão finalizada nesta quinta-feira, 1º, foi favorável a aposentados e pensionistas que poderão pedir recálculo da média salarial para a aposentadoria, quando a regra anterior for mais vantajosa à de transição.