A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a retenção do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o proibiu de manter contato com outros investigados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, negou nesta terça-feira (22) o pedido de habeas corpus feito pela esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD). Mayana Cerqueira é suspeita de liderar uma milícia composta por policiais militares na região de Feira de Santana e está presa preventivamente desde 9 de abril.

A legalização do topless voltou a ser discutida na política brasileira, com a Câmara dos Deputados analisando um projeto de lei do deputado federal Paulo Ramos (PDT). A proposta visa alterar o Código Penal para esclarecer que a exposição de parte do corpo acima da cintura não é considerada ato obsceno em ambientes públicos, especialmente em praias, piscinas e margens de rios. Atualmente, quem faz topless em alguns espaços públicos pode enfrentar multas ou detenção de três meses a um ano.

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivamento do inquérito sobre suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). A medida foi tomada nesta sexta-feira (18). As informações são do O Globo.

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (18), rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso tentava derrubar a decisão que manteve aberto o inquérito sobre o suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF), relacionadas à investigação da invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a prática da revista íntima vexatória em visitantes de presos. O ministro Alexandre de Moraes, porém, destacou o processo para ser julgado de forma presencial, interrompendo a análise que ocorria no plenário virtual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos que envolvem desinformação e disseminação de discurso de ódio, sem a necessidade de uma determinação judicial prévia. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

As investigações sobre uma queixa-crime apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) por transfobia em uma postagem na rede social X (antigo Twitter) serão retomadas após o retorno da empresa ao Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um pedido do ministro Luiz Fux, deu seguimento ao caso, que havia sido arquivado pela Justiça de São Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que estão foragidos no exterior. A medida afeta cerca de 60 brasileiros que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica, além do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está atualmente na Espanha.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na última sexta-feira (11) pela absolvição de Vitor Manoel de Jesus, um homem em situação de rua acusado de participar dos ataques às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023.