O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que não reconhecerá os advogados do escritório Pinheiro Neto como defensores da empresa X (anteriormente conhecida como Twitter) até que a plataforma indique um representante legal no Brasil. A decisão ocorreu após o escritório informar, nesta quinta-feira (19), que retomou a defesa da empresa de Elon Musk perante a Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (19/9), se Testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue em tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e se o Estado deve arcar com o custeio de tratamentos alternativos. As Testemunhas de Jeová rejeitam transfusões por motivos religiosos.

A porta-voz do governo dos Estados Unidos, Karine Jean-Pierre, criticou o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (17/9). A declaração foi dada em resposta à pergunta da jornalista Raquel Krahenbuhl, da TV Globo, sobre a posição da Casa Branca em relação à suspensão da plataforma, que começou em 31 de agosto.

Na manhã desta quarta-feira (18), usuários da rede social X (antigo Twitter) no Brasil relataram conseguir acessar suas contas, apesar da suspensão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a plataforma descumprir ordens judiciais.

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por quatro votos a um, restabelecer a pensão vitalícia do ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, que ocupou o cargo por apenas 33 dias em 1991. Além da retomada do benefício, os ministros determinaram o pagamento retroativo das parcelas não recebidas desde novembro de 2018, quando o governo estadual interrompeu os repasses após uma decisão da própria Corte.

O ex-juiz baiano Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em três ocasiões, tentou reverter mais uma pena de aposentadoria aplicada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando anular a decisão que, entre outras acusações, envolvia a autorização do levantamento de cerca de R$ 15 milhões em um processo relacionado à Petrobras Distribuidora S.A., antes mesmo da publicação da sentença.

O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi feito por 13 deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Estes deputados já foram mencionados em investigações conduzidas por Moraes. Ao todo, 152 parlamentares assinaram o pedido, que foi protocolado no Senado na terça-feira, 10.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abordou o impacto das redes sociais na democracia e na liberdade de expressão durante a palestra magna de encerramento da 2ª Edição do Congresso Desafios do Poder Judiciário na Contemporaneidade, realizada em Salvador nesta sexta-feira (13).

A PF (Polícia Federal) indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela suposta prática de delito conhecido popularmente como “rachadinha”, que é o desconto ou a devolução para o parlamentar de parte do salário de assessores do seu gabinete. Em relatório final enviado ao STF, a corporação diz que o parlamentar “é o eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira”. O R7 entrou em contato com o parlamentar, mas ainda não há manifestação.

A nova legislação australiana que impõe multas significativas para plataformas que não combatam a desinformação é um desenvolvimento interessante e segue uma tendência global de maior regulamentação sobre as grandes empresas de tecnologia. O objetivo é criar uma estrutura mais robusta para a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo publicado por seus usuários.