O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (06/01) o julgamento sobre a legalidade de revista íntima nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso por diversos pedidos de vista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de repasses de emendas parlamentares para as Organizações Não Governamentais (ONGs) Associação Moria e Programando o Futuro. A decisão foi motivada pela ausência de manifestação das entidades dentro do prazo estipulado pela Corte.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) dirigiu um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (1º), enfatizando a necessidade de equilíbrio e respeito entre os Poderes. Durante seu pronunciamento, Alcolumbre destacou a importância de se respeitar as decisões judiciais, mas frisou a autonomia do Legislativo:

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresente sua defesa em uma queixa-crime movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entregue à Justiça, em um prazo de 48 horas, uma pistola calibre .380, de marca Taurus.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças com menos de 12 anos. A decisão tem como base um entendimento da Segunda Turma do tribunal.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou nesta quinta-feira (9) a elevação do teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, de 1,66% para 1,8% ao mês. A medida ocorre após pressão de bancos, que alegaram inviabilidade na concessão de empréstimos com a taxa anterior devido ao aumento da taxa de juros no país.

A Meta, gigante da tecnologia proprietária do WhatsApp, Facebook e Instagram, anunciou nesta terça-feira (7) o fim de seu programa de checagem de fatos e, em um movimento polêmico, atacou decisões de tribunais da América Latina, incluindo a atuação da Justiça Eleitoral no Brasil. O anúncio ocorre em um contexto de crescente pressão por parte de governos e órgãos judiciais sobre as grandes plataformas digitais.

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A decisão coloca Bolsonaro como “provável autor da infração penal” no inquérito, embora ele ainda mantenha a presunção de inocência.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. A turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.