A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A decisão coloca Bolsonaro como “provável autor da infração penal” no inquérito, embora ele ainda mantenha a presunção de inocência.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. A turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (2) uma liminar que suspende o licenciamento de casas de apostas esportivas baseadas na regulamentação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A decisão afeta diretamente empresas como a Esportes da Sorte, patrocinadora de clubes como Bahia, Ceará, Corinthians e Grêmio.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas ao tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, preso desde novembro sob suspeita de participação em um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes. A decisão foi tomada após um incidente envolvendo a irmã do militar, Dhebora Bezerra de Azevedo, que tentou levar objetos proibidos durante uma visita.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraesrejeitou, neste sábado (28), o novo pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira pela soltura do parlamentar. Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF), na última terça-feira (24), por ordem de Moraes, após descumprir as condições impostas, para que ele pudesse deixar a prisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu até as 20h desta sexta-feira (27) para que a Câmara dos Deputados responda de forma objetiva a quatro questões sobre emendas de comissão pendentes de pagamento. Segundo Dino, as informações enviadas pela Câmara durante a madrugada não foram suficientes para atender aos questionamentos apresentados anteriormente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma reunião no Palácio da Alvorada, visando solucionar a crise das emendas. O impasse surgiu após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o bloqueio de R$ 4,2 bilhões do Orçamento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército explique por que presos do chamado Inquérito do Golpe têm recebido visitas sem autorização judicial. A decisão foi emitida na última terça-feira (24) e divulgada nesta quinta (26).

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma queixa-crime movida por Michelle Bolsonaro contra a deputada Erika Hilton (PSOL), por calúnia e difamação. A ação foi rejeitada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, seguido o relatório do ministro Luiz Fux.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do general Braga Netto, detido no âmbito das investigações do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa de Braga Netto pediu substituição da prisão por medidas diversas, alegando que as acusações são baseadas em fatos passados e não justificam prisão preventiva.