O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraesrejeitou, neste sábado (28), o novo pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira pela soltura do parlamentar. Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF), na última terça-feira (24), por ordem de Moraes, após descumprir as condições impostas, para que ele pudesse deixar a prisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu até as 20h desta sexta-feira (27) para que a Câmara dos Deputados responda de forma objetiva a quatro questões sobre emendas de comissão pendentes de pagamento. Segundo Dino, as informações enviadas pela Câmara durante a madrugada não foram suficientes para atender aos questionamentos apresentados anteriormente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma reunião no Palácio da Alvorada, visando solucionar a crise das emendas. O impasse surgiu após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o bloqueio de R$ 4,2 bilhões do Orçamento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército explique por que presos do chamado Inquérito do Golpe têm recebido visitas sem autorização judicial. A decisão foi emitida na última terça-feira (24) e divulgada nesta quinta (26).

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma queixa-crime movida por Michelle Bolsonaro contra a deputada Erika Hilton (PSOL), por calúnia e difamação. A ação foi rejeitada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, seguido o relatório do ministro Luiz Fux.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do general Braga Netto, detido no âmbito das investigações do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa de Braga Netto pediu substituição da prisão por medidas diversas, alegando que as acusações são baseadas em fatos passados e não justificam prisão preventiva.

O general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto teve sua prisão preventiva mantida após passar por audiência de custódia neste sábado (14). A sessão foi conduzida por um juiz auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por autorizar a detenção. Braga Netto permanecerá detido no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria, manter o ministro Alexandre de Moraes na relatoria do inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Bolsonaro havia solicitado o afastamento de Moraes, alegando que ele seria “parte ou diretamente interessado” nas investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não possui meios técnicos e operacionais para impedir que recursos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, sejam usados em sites de apostas, conhecidos como “bets”.

No segundo dia de audiência pública sobre o vínculo entre motoristas de aplicativo e empresas, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10), as divergências entre as partes ficaram ainda mais evidentes.