A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao prédio do STF, durante os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Com os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o placar parcial é de 3 a 0 pela condenação. Apesar disso, ainda não há consenso sobre o tempo da pena nem sobre o regime de cumprimento. Enquanto Moraes defende 14 anos de reclusão, Fux propõe pena reduzida de 1 ano e 6 meses, com possível substituição por restrições de direitos.

A acusada responde por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), há provas de que Débora participou ativamente da invasão e vandalismo, o que ela confirmou em interrogatório.

A defesa alega cerceamento por falta de acesso a vídeos do Ministério da Justiça e sustenta que não há provas suficientes para comprovar intenção criminosa. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue em andamento.