O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (8) a atualização do balanço das condenações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro. Três anos após o episódio, a Corte já condenou 1.399 pessoas por crimes ligados aos atos, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que modifica critérios de cálculo e execução de penas. A proposta alcança condenados pelos atos de 8 de janeiro e por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto segue agora para sanção presidencial.

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter a pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por planejamento de um golpe de Estado reduzida de 27 para 16 anos, dependendo do resultado das negociações em torno do Projeto de Lei da Dosimetria, conduzido pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-PS). O texto deve ser finalizado na próxima segunda-feira (29).

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para pautar o projeto de anistia a investigados e condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e nas manifestações políticas de 30 de outubro de 2022. O placar registrou 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções.

De acordo com pesquisa divulgada nesta terça-feira (16) pelo instituto Quaest, 41% dos brasileiros são contra a possibilidade de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Outros 36% apoiam a medida, enquanto 10% defendem que o perdão seja restrito apenas aos participantes dos atos de 8 de janeiro.

O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, foi condenado nesta quinta-feira (11) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 26 anos e seis meses de prisão. Ele foi considerado culpado pelos cinco crimes imputados aos réus da trama golpista ligada aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (11), o julgamento do núcleo central da trama golpista que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elevou o tom contra o Supremo Tribunal Federal (STF) durante manifestação bolsonarista realizada neste domingo (7), na Avenida Paulista, em São Paulo. Diante de milhares de apoiadores, Tarcísio acusou o ministro Alexandre de Moraes de impor uma “tirania” que, segundo ele, “ninguém aguenta mais”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é acusado de crimes cometidos enquanto ocupava cargo no gabinete do magistrado.

A oposição ao governo federal protocolou nesta quinta-feira (7) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após alcançar as 41 assinaturas exigidas para a formalização da solicitação no Senado Federal. O movimento ganhou força após Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).