A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta segunda-feira (27), embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou por crimes contra a democracia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma da Corte, a partir da próxima semana.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou sua saída da Primeira Turma da Corte, grupo responsável pelo julgamento da chamada “Trama Golpista”. Com a mudança, o magistrado deve se afastar das próximas fases do processo, no qual já havia votado pela absolvição de réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por falta de provas, condenando apenas dois acusados.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, assegurando que ele possa permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em descontos indevidos de aposentadorias e pensões.

O governo federal publicou nesta terça-feira (30) uma portaria que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de manter contas ativas em casas de apostas. A medida atende a uma determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em novembro, exigiu mecanismos para evitar que recursos de programas sociais sejam usados em jogos de aposta.

O ministro Flávio Dino foi eleito, nesta terça-feira (23), presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha seguiu o regimento interno da Corte, que prevê a ocupação do cargo por meio de rodízio simbólico entre os integrantes.

O ministro Luiz Fux se tornou a segunda personalidade política mais buscada no Google entre quarta e quinta-feira (11), atrás apenas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão do julgamento da trama golpista que envolve o ex-presidente. Segundo dados do próprio Google, as pesquisas sobre Fux aumentaram mais de nove vezes nas últimas 24 horas, com destaque para perguntas como “Quem indicou Fux?”, “Quem é Fux?” e “Qual foi o voto do Fux?”.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), às 14h, o julgamento da investigação que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, acusados de participação em um plano golpista. A ministra Cármen Lúcia dará seu voto, que pode consolidar a condenação do ex-presidente da República.

Após mais de 12 horas de sessão, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República por uma suposta trama golpista para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de assumir o poder.

Durante julgamento nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.