O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (8) seu posicionamento favorável à prisão após condenação em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. A fala de Fux foi feita em evento na Procuradoria-Geral da República (PGR), em que estavam presentes o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge – ambos defensores da execução antecipada da pena – e o procurador-geral da Suíça, Michael Lauber. “Eu e alguns colegas somos ostensivamente favoráveis a prisão em segunda instância, que também é um instituto consagrado no pacote anticrime do ministro Sergio Moro”, disse Fux, fazendo referência ao projeto de lei entregue por Moro ao Congresso Nacional, que, entre outras medidas, prevê fixar em lei a prisão após condenação em segunda instância.

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu nesta sexta-feira (29) mostras de que deverá votar pelo enquadramento da homofobia como crime de racismo, tema em pauta na corte. No Tribunal, 4 dos 11 ministros já declararam voto em favor da tipificação da homofobia como crime de racismo. Mantida essa tendência, Fux será o quinto a endossar a criminalização dos atos contra homossexuais nos moldes da Lei contra o Racismo.