O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido dos sócios da 123 Milhas contra a quebra de sigilo aprovada, na quarta-feira (23), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara dos Deputados, que investiga possíveis esquemas de pirâmide financeira com criptoativos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) os extratos bancários dos quatro anos em que esteve na Presidência da República. Os advogados destacam que Bolsonaro se apresentou “de forma espontânea” para evitar a necessidade de “movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão”.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga pirâmides financeiras que usam criptomoedas como isca aprovou na tarde da quarta-feira (23) a quebra do sigilo bancário dos atores Tatá Werneck e Cauã Reymond, além do apresentador Marcelo Tas.

O depoimento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, foi marcado para 31 de agosto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro no Congresso Nacional.

A defesa do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não seja obrigado a depor em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas, na Câmara dos Deputados, marcada para essa terça-feira (22).

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (21) maioria de votos para reconhecer que ofensas homofóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial. Até o momento, o placar de votação está 7 votos a 1 pela ampliação da punição da conduta.

O hacker Walter Delgatti e mais seis investigados na Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para investigar as invasões de contas do Telegram que resultaram na Vaza-Jato, foram condenados pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, nesta segunda-feira (21). Delgatti teve a sentença de prisão de 20 anos, 1 meses e 736 dias-multa por diferentes crimes.

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu um prazo de 48 horas para o juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva prestar “informações pormenorizadas” sobre arquivamento de um pedido de investigação contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a condenação de dois homens que furtaram um macaco de carro, dois galões para combustível e uma garrafa enchida pela metade com óleo diesel. Os itens foram avaliados em R$ 100.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidos trechos da Lei de Improbidade Administrativo. Entre eles, o que define quais os agentes públicos que podem responder a ações por irregularidades na Administração Pública.