Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participarão do Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Salvador, entre os dias 12 e 14 de maio. As eleições de 2022 e a desinformação derivada da disseminação de notícias falsas serão abordadas em debate, bem como a liberdade de expressão.

Para votar no 2º turno das eleições de 2022, uma jovem de 15 anos apresentou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). A adolescente mora em Ceilândia, no Distrito Federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou nesta quinta-feira, 5, a regulação da mídia dizendo que não há democracia “num país onde a imprensa é regulada”. A declaração foi dada durante o discurso da abertura da exposição “Liberdade & Imprensa – o papel do jornalismo na democracia brasileira”, realizado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira, 29, que a Justiça Eleitoral “jamais” estará disponível para uma intervenção. 

Apontado como parcial no julgamento do ex-presidente Lula (PT) pela Comitê de Direitos Humanos da ONU, o ex-juiz Sergio Moro (UB) atribuiu a decisão do órgão internacional ao que chamou de “grande erro judiciário” do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pastor Silas Malafaia, líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, usou as suas redes sociais nesta quinta-feira (21) para se manifestar contra o voto do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lado a outros votos resultou na condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos de prisão em regime fechado.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (21), perdão da pena ao deputado Daniel Silveira, condenado nesta quarta-feira (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) (saiba mais aqui). O chefe do Executivo afirmou que o ato será publicado em edição do Diário Oficial da União.

Por dez votos contra um, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado. Além disso, ele foi condenado a pagar multa no valor de R$ 192,5 mil, por incitar agressões a ministros da Corte e atacar a democracia, defendendo em vídeos, o fechamento do STF.

A poucos minutos do início da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi barrado de entrar no plenário da Corte para acompanhar presencialmente o julgamento da ação penal que pode levar à sua condenação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reduziu de 10 anos para 7 anos e meio a pena de prisão prevista pelo acordo de delação premiada negociado pelo empresário Marcelo Odebrecht com os procuradores da Operação Lava Jato em 2016. De acordo com a Folha de São Paulo, o benefício foi concedido em junho do ano passado, de acordo com uma cláusula especial do acordo que previa a redução em caso de efetividade da colaboração com os investigadores.