A manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi aprovada na Câmara, na noite desta quarta-feira (10), com 277 votos a favor e 129 votos contrários. Eram necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal. 

A abertura da sessão desta quarta foi destinada a comentar os ataques do empresário Elon Musk ao Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, um esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas. Por 11 votos a 0, a Corte decidiu que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.

O embate entre o dono do X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ultrapassou as decisões jurídicas e chegou às redes sociais.

Em seu voto, a ministra afirmou que em nenhuma Constituição brasileira as Forças Armadas receberam a condição de Poder, nem mesmo moderador, e que a leitura da história deve ser feita “de todo o enredo, não de uma página”

Os parlamentares prometeram um périplo até o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na próxima semana para exigir a continuidade da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) validou mais de 21 acordos de réus, pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023, com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em entrevista ao canal da Rádio Brasil no Youtube, o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal, embora sem citá-lo diretamente, e só faltou pedir para ser preso.

Após perder a reeleição em 2022 e deixar a Presidência, Jair Bolsonaro (PL) perdeu automaticamente o foro privilegiado, que garante que possíveis crimes cometidos por ele, enquanto possuía mandato e no exercício da função, sejam julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a retenção do passaporte do ex-presidente. O documento foi apreendido pela Polícia Federal no dia 8 de fevereiro.