Conselho Nacional de Justiça vai organizar um levantamento em todo o país para fazer cumprir a determinação da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o Supremo Tribunal Federal e disse que a Corte “não precisa se meter em tudo”, ao falar sobre o caso do porte da maconha que está em discussão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa tornar crime a posse e porte de qualquer droga ilícita no país.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou nesta terça-feira, 25, o pedido de habeas de Filipe Garcia Martins, ex-assessor do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. Em sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (26/6), o julgamento deve ser concluído com a proclamação do resultado e a definição da quantidade da droga que distingue usuário de traficante.

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira, (18). A denúncia contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e outros dois acusados de participação no assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco.