O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, convocou nesta terça-feira (15) juízes de segundo grau para substituir os três desembargadores afastados, na segunda-feira (14), pela Operação Faroeste, da Polícia Federal. A convocação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

O Ministério Público do Estado (MP-BA) teve um recurso negado nesta quarta-feira (25) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O parquet pedia a indisponibilidade até o valor de R$ 10 mil do ex-prefeito de Capim Grosso, na Bacia do Jacuípe, Itamar da Silva Rios. O MP-BA acusa Itamar Rios de uso indevido de diárias quando era prefeito da cidade em 2006. Segundo o parquet, há indícios de ato doloso e de improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público] no recebimento de diárias duplicadas e no mesmo dia.

A empresa responsável pela administração da Rodoviária de Salvador – Sinart – foi condenada a indenizar um homem em R$ 15 mil por ter sido constrangido no banheiro do estabelecimento. De acordo com os autos, após adentrar em uma das cabines sanitárias, a vítima foi imoralmente abordada por um funcionário da rodoviária, que, sem qualquer justificativa, empurrou a porta do banheiro. A vítima questionou o motivo da abertura da porta e ouviu como resposta do funcionário na frente de todos os presentes: “Você não parece homem” e acrescentou que o rapaz estava atrapalhando o seu serviço.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, rejeitou nesta quinta-feira (12) recursos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra dois prefeitos e um ex-prefeito. Os três são candidatos nas eleições do próximo domingo (15).

O uso sem autorização de hinos da Harpa Cristã e da Harpa de Ouro pela Igreja Universal do Reino de Deus resultou numa condenação de R$ 100 mil por danos morais. A indenização deverá ser paga ao pastor Orlando Vieira do Nascimento, compositor responsável pelo rearranjo das obras.

O Estado da Bahia e o Município de Cruz das Almas deverão fornecer um medicamento sofisticado a uma mulher, após o Sistema Único de Saúde (SUS) negar o fornecimento. Em primeira instância, o pedido de oferta do medicamento havia sido negado pelo juízo. A Defensoria Pública da Bahia recorreu e o pedido foi acatado pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA).

A desembargadora Gardênia Pereira Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), autorizou a retenção de veículos com licenciamento vencido no município de Feira de Santana. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).

Um dos candidatos a prefeito de Mansidão, no Oeste baiano, teve nesta sexta-feira (23) um recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O postulante Nires de Oliveira Neto, conhecido como Neto de Rosa, tentava suspender uma sentença que limitava a 100 o número de pessoas em eventos eleitorais. A medida estimava multa de R$ 50 mil em caso de desobediência.

O período de inscrição para unidades judicias interessadas em participar “Semana de conciliação” do TJ-BA foi prorrogado para segunda-feira (26), através da Internet.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo prefeito de Mundo Novo, no Piemonte do Paraguaçu, José Adriano da Silva, será apreciada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (9) pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia. O prefeito acusa a Câmara de Vereadores do município de ter cometido duas ilegalidades. A primeira por ter feito emendas substitutivas em projeto reservado ao Executivo Municipal.