O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Salvador que penalizava condutores de veículos clandestinos. A ação contra a Lei 9.107/2016 foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 2018. O texto legislativo proibia a atividade inclusive de motoristas por aplicativo, como o Uber. A desembargadora Maria de Fátima foi a relatora do caso.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro antecipou a audiência entre Xuxa e o vereador de Nilópoles, Anderson Campos (Republicanos) para o dia 22 de outubro. As informações são da coluna de Ancelmo Gois, do jornal ‘O Globo’.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o SBT e a produtora do “Fábrica de Casamentos” a pagar R$ 74 mil a um casal de noivos que participaria do programa. De acordo com o UOL, em 2016, o casal de inscreveu e foi selecionado para participar do reality show apresentado por Chris Flores e o chef de cozinha Carlos Bertolazzi.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou aviso de realização de um pregão eletrônico para contratar uma empresa que prestará serviços especializados de intermediação, ou agenciamento, dos serviços de transporte, magistrados e servidores por meio de táxi. O aviso foi publicado nesta segunda-feira (30) no Diário da Justiça Eletrônico.

O município de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, tem três meses para exonerar 15 procuradores e quatro assessores jurídicos comissionados, de acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ainda segundo o MP, a cidade ainda terá que manter na Procuradoria Geral do Município (PGM) apenas servidores concursados. A decisão, da qual não cabe recurso, é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do MP-BA.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) acatou nesta quinta-feira (19) as subemendas para suspender o fechamento de 58 cartórios localizados no interior do estado.

A Justiça não deu razão à Igreja Universal do Reino de Deus em um processo movido contra seu ex-bispo, Romualdo Panceiro, que fundou a Igreja das Nações do Reino de Deus.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) converteu a prisão preventiva do advogado José Geraldo Lucas Júnior, suspeito de matar o barbeiro Lucas Souza de Araujo, em janeiro deste ano, em domiciliar, nesta quinta-feira (5). A informação foi divulgada pelo órgão de justiça.

A seccional baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) quer levar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um questionamento sobre uma licitação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que poderá resultar na substituição do Banco do Brasil pelo Banco de Brasília (BRB) na administração de depósitos judiciais. A OAB já questionou a licitação ao TJ-BA.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, em duas decisões proferidas no final do mês de julho, a cobrança de contribuição previdenciária de servidores municipais aposentados de Camaçari que recebem até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social (INSS).