O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou hoje (30) a liminar que suspendia a tramitação da PEC da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A votação deverá ser retomada amanhã (31).

“Foragido na Rússia desde o mês de dezembro e inserido na lista de procurados da Interpol, o empresário Eduardo Fauzi teve um pedido de habeas corpus negado pela Justiça do estado do Rio de Janeiro.

Por determinação da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou entre os dias 8 e 13 de janeiro uma inspeção extrajudicial nos cartórios de registros de imóveis de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. O objetivo da inspeção foi coletar informações para o CNJ e apresentar o Mapa do histórico das matrículas de mais de 300 mil hectares de terras, alvos de uma disputa judicial. As terras são objetos da Operação Faroeste.

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Augusto de Lima Bispo, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado.

O sumiço de um processo criminal contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio motivou uma investigação da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A produtora Porta dos Fundos e a Netflix terão de retirar do ar o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”, divulgado no Netflix desde o final de dezembro, por determinação do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, de acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve ontem (28) a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto do cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Fux ainda rejeitou soltar três presos suspeitos de participarem de um esquema de venda ilegal de sentenças para regularizar terras obtidas por grilagem. O caso é investigado na Operação Faroeste, no STJ.

A decisão judicial que suspendeu um show gospel no réveillon do Rio de Janeiro este ano continua gerando polêmica, visto que muitos juristas interpretaram a determinação como um ato de discriminação contra à fé cristã, já que canções que fazem “exaltação aos Orixás” fazem parte da programação.

O advogado José Soares Ferreira Aras Neto tomou posse, na manhã de hoje (26), como novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na vaga destinada à classe de advogados, chamada “Quinto Constitucional”, de acordo com o Bahia Notícias.

O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada, na segunda-feira (23), em requerimento, solicitando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seja mantida a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto Sampaio.