O desembargador Nilson Soares Castelo Branco foi empossado como novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta sexta-feira (4), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Ele assume o biênio 2022-2024, em sucessão ao ex-presidente Lourival Almeida Trindade.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requereu que a vara da Comarca de Formosa do Rio Preto priorize o andamento e julgamento dos processos paralisados há mais de 100 dias, devendo encaminhar à corregedoria do CNJ, extrato atualizado da quantidade de processos em estado de conclusão e que estejam na secretaria. Com o pedido, a comarca diminuiu em 50% o número de processos paralisados.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentou o procedimento de entrega voluntária da criança para adoção pela gestante. A entrega voluntária não é crime, ao contrário do abandono, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A vontade da mulher ou do homem trans pode ser expressada durante a gestação, em consultas de pré-natal; em hospitais, no momento do parto; ou em unidades de assistência social ou de atenção à saúde.

A Justiça condenou o Atacadão S.A. a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais causados à sociedade com a venda de frutas e hortaliças contendo resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima dos limites máximos permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), confirma a sentença de primeiro grau e atende aos pedidos apresentados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu por unanimidade pela aposentadoria compulsória do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado na Operação Faroeste. A decisão foi tomada na quarta-feira (1º), em uma sessão sigilosa, segundo informações apuradas pela reportagem da TV Bahia.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), reintegrou, na sexta-feira (19), a professora Osmarlene Bonfim Moura ao seu cargo. A servidora havia sido demitida pelo gestor municipal após conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Desde de que nasceu, Luna Vitória Batista Conceição, 4 anos, necessita de um alimento sumplementar com fórmula especial cujo valor unitário é R$ 2.040,00. Filha de pais com poucos recursos financeiros, a garotinha contou com o auxílio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) até 2019, quando a família foi orientada a solicitar, judicialmente, apoio à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

A delação premiada da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, e do filho dela, Vasco Rusciolelli, foi homologada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em junho deste ano e a TV Bahia teve acesso nesta quinta-feira.

A Justiça baiana condenou o Estado da Bahia a indenizar um casal em mais de R$ 120 mil por terem sofrido um acidente provocado por um caminhão da Polícia Militar. O acidente aconteceu em abril de 2000, em Itabuna, no sul do estado, porém, só foi sentenciado em março de 2020. A sentença foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) neste mês de setembro. A indenização compreende os valores por danos morais, materiais e estéticos.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu mais um processo administrativo disciplinar contra o juiz João Batista Alcântara Filho, afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso da Operação Faroeste. Desta vez, o magistrado é acusado de ter guardado processos por muitos anos em sua casa, sem a devida movimentação. A relatora do processo será a desembargadora Cynthia Resende.