A Câmara de Vereadores de Amargosa, no recôncavo baiano, receberá a audiência pública promovida pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na próxima quarta-feira (27), às 14 horas. O encontro com juízes, representantes do Ministério Público e da OAB, vereadores, secretários municipais, comerciantes e outros representantes da sociedade civil, marca mais uma etapa das visitas regimentais do corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, ao interior do estado. Além de Amargosa, serão visitadas Jaguaquara, Ubaíra, Mutuípe e Laje. A juíza assessora Isabella Lago também participa das atividades.

A 1ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu habeas corpus para Marcus Vitor Sousa Bezerra, preso em flagrante em julho de 2019, após matar os próprios pais, em Arembepe, em Camaçari. A  relatora do habeas corpus foi a juíza substituta do 2º Grau, Nartir Weber.

O pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) conseguiu mais uma vitória na Justiça contra Caetano Veloso: a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão de primeira instância no processo movido pelo cantor.

A jornalista Rachel Sheherazade, 48, teve uma nova derrota em uma ação contra Alexandre Frota, 58, em segunda instância na Justiça. Ela alega ter sido ofendida pelo deputado e pedia uma indenização de até R$ 50 mil (reveja aqui). Porém, a maioria dos juízes não deu provimento ao recurso da ex-apresentadora do SBT por danos morais. 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da desembargadora Ligia Ramos para retornar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A desembargadora foi afastada das atividades por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso da Operação Faroeste, em dezembro de 2020, quando foi presa. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolherá na próxima quarta-feira (13) o novo desembargador eleitoral efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O atual presidente do TRE da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, disputará a eleição para ser reconduzido ao cargo, após o fim de seu mandato, ocorrido no dia 1º de abril deste ano. 

O Tribunal de Justiça da Bahia negou um pedido de liminar feito pela Prefeitura de Rio Real e decidiu que a greve dos professores da rede municipal é legal. A categoria entrou em greve na semana passada após as negociações em torno do pagamento do piso salarial da categoria não terem avançado com a prefeitura.

O corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, promove, de 4 a 8 de abril, visita regimental a Belmonte, Santa Cruz de Cabrália, Itamaraju, Guaratinga e Itabela, no Extremo Sul do estado. A programação prevê o acompanhamento dos trabalhos nos cartórios judiciais e extrajudiciais, e reuniões com juízes e autoridades locais. Seguem com o corregedor Jatahy Júnior o juiz assessor Cássio Miranda e uma equipe de servidores designada para as visitas nas unidades. De acordo com a Portaria CCI n° 45/2022, publicada em 24 de março de 2022, magistrados, servidores e delegatários deverão estar presentes nos locais de trabalho durante a visita. 

Um caso vexatório foi decidido pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que manteve a condenação de um pastor e um presbítero que foram processados por danos morais contra uma mulher filmada por eles em um momento de intimidade com o namorado.

Em aproximadamente oito meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ouviu mais de 200 testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos advogados de 15 réus do primeiro e maior processo criminal movido pela Operação Faroeste contra suspeitos de participar do esquema de grilagem e venda de sentenças no Judiciário baiano. O número foi revelado em recente decisão do relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, ao fazer um balanço das 18 audiências para oitiva de testemunhas de acusação e defesa no âmbito da Ação Penal 940, autuada pela Corte em 7 de julho do ano passado.