O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, rejeitou nesta quinta-feira (12) recursos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra dois prefeitos e um ex-prefeito. Os três são candidatos nas eleições do próximo domingo (15).

O uso sem autorização de hinos da Harpa Cristã e da Harpa de Ouro pela Igreja Universal do Reino de Deus resultou numa condenação de R$ 100 mil por danos morais. A indenização deverá ser paga ao pastor Orlando Vieira do Nascimento, compositor responsável pelo rearranjo das obras.

O Estado da Bahia e o Município de Cruz das Almas deverão fornecer um medicamento sofisticado a uma mulher, após o Sistema Único de Saúde (SUS) negar o fornecimento. Em primeira instância, o pedido de oferta do medicamento havia sido negado pelo juízo. A Defensoria Pública da Bahia recorreu e o pedido foi acatado pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA).

A desembargadora Gardênia Pereira Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), autorizou a retenção de veículos com licenciamento vencido no município de Feira de Santana. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).

Um dos candidatos a prefeito de Mansidão, no Oeste baiano, teve nesta sexta-feira (23) um recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O postulante Nires de Oliveira Neto, conhecido como Neto de Rosa, tentava suspender uma sentença que limitava a 100 o número de pessoas em eventos eleitorais. A medida estimava multa de R$ 50 mil em caso de desobediência.

O período de inscrição para unidades judicias interessadas em participar “Semana de conciliação” do TJ-BA foi prorrogado para segunda-feira (26), através da Internet.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo prefeito de Mundo Novo, no Piemonte do Paraguaçu, José Adriano da Silva, será apreciada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (9) pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia. O prefeito acusa a Câmara de Vereadores do município de ter cometido duas ilegalidades. A primeira por ter feito emendas substitutivas em projeto reservado ao Executivo Municipal.

O prefeito de Itabuna, no Sul baiano, e candidato à reeleição, Fernando Gomes, teve um recurso não admitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que o torna inelegível. Gomes tentou um recurso especial ao TJ-BA após um acórdão [decisão colegiada] da Terceira Câmara Cível do tribunal que tinha negado outro recurso do gestor.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu absolver, em segunda instância, o pastor Felipe Heiderich da acusação de abuso sexual contra o enteado, filho de sua ex-mulher, Bianca Toledo. A acusação veio à tona em 2016, quando o menino tinha cinco anos de idade (relembre aqui).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomou as atividades presenciais nesta quinta-feira (1º). Para isso, o TJ realizou adaptações nas unidades administrativas judiciárias nos espaços físicos, conforme as diretrizes de higiene e segurança do Comitê de Saúde da Corte baiana, estabelecidas por meio do Decreto Judiciário nº 414, de 24 de julho.