O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) converteu a prisão preventiva do advogado José Geraldo Lucas Júnior, suspeito de matar o barbeiro Lucas Souza de Araujo, em janeiro deste ano, em domiciliar, nesta quinta-feira (5). A informação foi divulgada pelo órgão de justiça.

A seccional baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) quer levar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um questionamento sobre uma licitação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que poderá resultar na substituição do Banco do Brasil pelo Banco de Brasília (BRB) na administração de depósitos judiciais. A OAB já questionou a licitação ao TJ-BA.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, em duas decisões proferidas no final do mês de julho, a cobrança de contribuição previdenciária de servidores municipais aposentados de Camaçari que recebem até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social (INSS).

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta quinta-feira (29) o hemocentro do Hospital Oswaldo Cruz por ter recusado a doação de sangue de um jovem por ele ser gay. Cabe recurso.

A desembargadora Soraya Moradillo Pinto, da 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou pedido de liberdade feito em habeas corpus impetrado pela defesa de Carlos Samuel Freitas Costa Filho, acusado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de ameaçar uma ex-namorada. Ele é o mesmo homem que foi flagrado em um vídeo desferindo onze socos no rosto de outra companheira.

O ex-prefeito de Mucuri, no Extremo Sul baiano, Paulo Alexandre Matos Griffo (PSB), foi absolvido de um processo que o acusava de desvios de verba pública a partir da contratação de um funcionário. Em decisão desta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desconsiderou um acórdão que mantinha uma condenação contra Griffo.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na tarde desta quarta-feira (17), a prisão preventiva de seis envolvidos na Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adiou a decisão de abrir ou não um processo administrativo disciplinar contra o juiz João Batista Alcântara, investigado e afastado na Operação Faroeste. O processo estava na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (10) e foi marcada por um longo debate sobre os fundamentos para um afastamento administrativo do magistrado, a possibilidade de cerceamento da defesa e pelo fato do caso ter sido cadastrado automaticamente como sigiloso sem deliberação do relator.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (4) aumentar mais um ano do afastamento preventivo de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) e de dois juízes de direito do estado, alvos da Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais no TJ-Ba.

Uma decisão desta segunda-feira (25) do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lourival Trindade, manteve a sentença que anulou a eleição para a mesa-diretora da Câmara de Vereadores de Piatã, na Chapada Diamantina. A medida tinha sido tomada após a Câmara ter negado posse e participação na votação do edil José Hélio Mesquita, o Zé Pitomba (PDT), que se sagrou o mais votado na eleição de novembro do ano passado.